Política

Em dia de protestos, Procuradoria encaminha ao Congresso crítica à Reforma

Enquanto trabalhadores de diversas categorias saíam às ruas nesta quarta-feira (15) para protestar contra a Reforma da Previdência, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal, encaminhava ao Congresso Nacional uma nota técnica sobre a reforma da Previdência e da Assistência Social. O documento crítico fala de “violações constitucionais” presentes nas medidas e sobre a possibilidade de questionamentos judiciais da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016. De acordo com a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, o aumento da idade mínima para a aposentadoria – 65 anos de idade e 25 anos de contribuição – […]

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Enquanto trabalhadores de diversas categorias saíam às ruas nesta quarta-feira (15) para protestar contra a Reforma da Previdência, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal, encaminhava ao Congresso Nacional uma nota técnica sobre a reforma da Previdência e da Assistência Social.

O documento crítico fala de “violações constitucionais” presentes nas medidas e sobre a possibilidade de questionamentos judiciais da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016.

De acordo com a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, o aumento da idade mínima para a aposentadoria – 65 anos de idade e 25 anos de contribuição – viola o princípio da proteção aos idosos, previsto no art. 230 da Constituição. Isso porque a PEC utiliza como referência para o cálculo de idade países cuja expectativa de vida é bastante superior à brasileira. “Dados da Organização Mundial da Saúde apontam que a expectativa de vida média dos países que delimitaram em 65 anos o corte para a aposentadoria é de 81,2 anos, enquanto a expectativa de vida no Brasil é de 75 anos. Ou seja, indivíduos desses países deverão viver 6,2 anos a mais do que um cidadão brasileiro”, esclarece o documento.

A nota técnica, assinada por Deborah Duprat, (Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão), e Walter Claudius Rothenburg (Procurador Regional da República) também aponta que o cálculo de idade apresentado pela PEC desconsidera as diferentes realidades regionais e de renda no Brasil, tornando a idade mínima de 65 anos muito severa nos locais mais pobres e afrontando o objetivo constitucional de erradicar a pobreza e reduzir as desigualdades sociais e regionais – conforme previsto na Constituição Federal em seu art. 3º. “Dados do IBGE de 2015 apontam que a esperança de vida ao nascer em Santa Catarina, por exemplo, é de 78,7 anos, mas a do Maranhão é de 70,3 anos. Em termos regionais, a diferença de esperança de vida ao nascer é de 5,5 anos entre a Região Sul (77,5 anos) e a Região Norte (72 anos)”.

Acesse a Integra do Documento da Procuradoria no link

Com Assessoria

 

Invest in Florida intensifica negócios entre Paraíba e EUA

  Empreendedores e investidores da Flórida (EUA) estão de olho em diversos tipos de negócios na Paraíba, da mesma forma que paraibanos também miram em novas oportunidades de empreendimentos em Miami. É o que se pode constatar na dinâmica do Invest in Florida que tratará dos mercados imobiliários, da construção civil e outras oportunidades de negócio nos Estados Unidos. Rinaldo Pessoa, da Business Week in Flórida, informou que é o responsável por duas edições do Invest: uma em Recife, no dia 06 de abril, e outra em João Pessoa, no dia 08 de abril no Hotel Manaíra. Pessoa explicou que […]

Welcome to Florida USA

 

Empreendedores e investidores da Flórida (EUA) estão de olho em diversos tipos de negócios na Paraíba, da mesma forma que paraibanos também miram em novas oportunidades de empreendimentos em Miami. É o que se pode constatar na dinâmica do Invest in Florida que tratará dos mercados imobiliários, da construção civil e outras oportunidades de negócio nos Estados Unidos. Rinaldo Pessoa, da Business Week in Flórida, informou que é o responsável por duas edições do Invest: uma em Recife, no dia 06 de abril, e outra em João Pessoa, no dia 08 de abril no Hotel Manaíra.

Pessoa explicou que existe um nicho da sociedade que já investiu em negócios e imóveis na cidade da Flórida e que agora os empreendedores querem “conhecer novas oportunidades”.  Durante o Invest in Florida os participantes poderão conhecer formas de comprar uma casa em Orlando, abrir negócios em Miami, mandar dinheiro para os EUA e os instrumentos de financiamento para brasileiros. Também serão informados sobre visto de residentes, investidores e conhecer “o modelo sustentável de construção civil que os Estados Unidos tem”, acrescentou Rinaldo Pessoa, organizador das duas edições do Invest in Flórida.

Ele contou que é um público restrito, mas que tem potencial capacidade investidora e carência de informações. “Antes de ir lá, a pessoa pode ter acesso a informações diretas com empresas operantes na Flórida, em João Pessoa e Recife”, finalizou.

As inscrições para o Invest in Florida são gratuitas, porém, limitadas. Informações por E-mail: rinaldobwf@gmail.com ou pelo telefone 83- 99305-4770.

Vagas remanescentes para Fies serão abertas dia 20

Será aberto no dia 20 de março o período de inscrições para as vagas remanescentes do processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) referente ao primeiro semestre de 2017. Os prazos variam de acordo com a condição do estudante, conforme disposto no edital publicado na sexta-feira, 10, no Diário Oficial da União. As inscrições deverão ser feitas exclusivamente por meio eletrônico, na página do Sistema de Seleção do Fies, o FiesSeleção, na internet. O diretor de Políticas e Programas de Graduação do Ministério da Educação, Vicente Almeida Júnior, explica que a iniciativa “é um processo instituído visando à ocupação das vagas […]

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Será aberto no dia 20 de março o período de inscrições para as vagas remanescentes do processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) referente ao primeiro semestre de 2017. Os prazos variam de acordo com a condição do estudante, conforme disposto no edital publicado na sexta-feira, 10, no Diário Oficial da União.

As inscrições deverão ser feitas exclusivamente por meio eletrônico, na página do Sistema de Seleção do Fies, o FiesSeleção, na internet. O diretor de Políticas e Programas de Graduação do Ministério da Educação, Vicente Almeida Júnior, explica que a iniciativa “é um processo instituído visando à ocupação das vagas eventualmente não preenchidas durante o processo regular do Fies”.

As vagas remanescentes servem inclusive àqueles que já tentaram o financiamento pelo processo seletivo regular e não obtiveram sucesso. Não se sabe, por enquanto, o número de vagas disponíveis, uma vez que ainda estão abertas, até 17 deste mês, as inscrições para os estudantes da lista de espera dos pré-selecionados. Em todo o processo, iniciado em 7 de fevereiro, o MEC oferece 150.538 vagas para 1.599 instituições, abrangendo 29.293 cursos.

Poderão concorrer às vagas remanescentes os candidatos que tenham participado de alguma edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) desde 2010, obtido nota mínima de 450 pontos nas provas e não ter zerado a redação. Além disso, é necessário comprovar renda familiar mensal bruta per capita de até três salários mínimos.

Após o registro no FiesSeleção, o candidato deverá concluir a inscrição no Sistema Informatizado do Fies (Sisfies) nos dois dias úteis subsequentes. As inscrições serão realizadas observando os seguintes períodos:

  • De 20 a 24 de março– Para estudantes não graduados, inscritos no processo seletivo regular do Fies referente ao primeiro semestre de 2017 e que não tenham obtido o contrato de financiamento pelo Fies;
  • De 22 a 24 de março– Estudantes graduados, inscritos no processo seletivo regular do Fies referente ao primeiro semestre de 2017 e que não tenham obtido o contrato de financiamento pelo Fies;
  • De 25 a 31 de março– Estudantes não graduados, inscritos para uma vaga remanescente em curso de instituição de educação superior em que não está matriculado;
  • De 27 a 31 de março– Estudantes graduados, inscritos para uma vaga remanescente em curso de instituição em que não está matriculado;
  • De 25 de março a 22 de maio– Estudantes não graduados, inscritos para uma vaga remanescente em curso da instituição em que está matriculado;
  • De 27 de março a 22 de maio– Estudantes graduados, inscritos para uma vaga remanescente em curso da instituição em que está matriculado.

 Acesse a página FiesSeleção para realizar a inscrição. Para validar a inscrição, acesse o sistema Sisfies.

Fonte: Assessoria MEC

As águas do São Francisco alimentam fantasmagorias

  A Paraíba e o Brasil viram surgir, de forma concreta, a transposição das águas do Rio São Francisco. São, de acordo com documentos do Ministério da Integração Nacional, 217 km de canais com capacidade de oferecer abastecimento de água para mais de 4,5 milhões de pessoas. A obra do século, penso, uma vez que a construção de estádios de futebol e reformas de aeroportos para a Copa do Mundo foi só perfumaria. A transposição é a grande obra que pode alterar, inclusive, a cultura econômica de parte da região nordeste. Coisa sonhada desde os tempos do Império e que […]

Foto para Banco de Imagem: PISF / Ministério da Integração

 

A Paraíba e o Brasil viram surgir, de forma concreta, a transposição das águas do Rio São Francisco. São, de acordo com documentos do Ministério da Integração Nacional, 217 km de canais com capacidade de oferecer abastecimento de água para mais de 4,5 milhões de pessoas. A obra do século, penso, uma vez que a construção de estádios de futebol e reformas de aeroportos para a Copa do Mundo foi só perfumaria.

A transposição é a grande obra que pode alterar, inclusive, a cultura econômica de parte da região nordeste. Coisa sonhada desde os tempos do Império e que só conseguiu ganhar contornos reais durante o segundo governo do ex-presidente Lula.

Se a construção de obras públicas no Brasil não andasse a passos de tartaruga, também teria sido inaugurada ainda no governo petista – antes da trágica derrocada de 2016. Agora estamos vivenciando, por meio das águas do São Francisco, a retomada de um falso debate ideológico sobre quem fez a obra. Na verdade, as pessoas envolvidas nesse debate estão, em sua maioria, pouco interessadas na obra em si mesmo e suas consequências produtivas para a região. Se apoderam da água para fazer surfar em falsas ondas os seus velhos fantasmas.

A transposição das águas do São Francisco deve servir de combustível para acirrar a fogueira das vaidades e das perdas políticas em torno do projeto de Lula. É mais que legitimo o ex-presidente reaparecer na região estes dias para marcar seu território. Ele pode, muito mais que Dilma, afirmar: “eu fiz”. Mas não dá para desconhecer a contribuição de outras tantas pessoas neste processo. São engenheiros, operários, gestores na maior parte das vezes anônimos, que deram força ao movimento das águas. Pessoas inclusive do atual governo do presidente Temer e de gestões anteriores de Dilma e Lula.

A grande obra do século não pode ser ofuscada pela fantasmagoria de um país que perdeu o seu rumo e cujas lideranças se escoram em suas barragens e paredes de concreto para se erguer. Poucos estão pensando questões importantes a partir de agora, como: a gestão destas águas, o custo e a quem elas devem beneficiar diretamente. Não estamos tratando, como diriam os mineiros, de um corriguin, mas de um dos maios ricos e importantes rios da Nação.

O São Francisco nasce e morre em território brasileiro. Saindo da Serra da Canastra ao longo de seus 2.624 km de extensão pulsam a vida de milhares brasileiros que vivem em cidades e povoados. Parabéns ao presidente Temer por ter entregue a obra, aliás, coisa que qualquer governo republicano tem obrigação de fazer. Parabéns ao ex-presidente Lula pela coragem e determinação de iniciar tudo. Mas a unicidade, a força e o brilho do São Francisco, merecem mais cuidado e respeito de lideranças que querem se limpar em suas águas.

A agenda agora é menos sobre quem fez ou deixou de fazer a obra, mas qual o destino e consequências de suas águas transpostas no processo de desenvolvimento e enriquecimento das populações que passam a viver sob a sombra fresquinha do São Francisco.

Foto: Banco de Imagens/PISF/Ministério da Integração Nacional

Aliados de RC não se entendem sobre definição de 2018

  Aliados do governador Ricardo Coutinho (PSB) precisam combinar alguns discursos, pelo menos neste verão de 2017. Nesta semana o deputado federal Veneziano Vital foi a imprensa dá um ultimato ao governador: ele quer que o candidato do grupo girassol a governador em 2018 seja definido depois do carnaval. Nesta sexta-feira, o também deputado federal Efraim Filho (DEM) afirmou em rádio local que essa definição poderá ser feita com tranquilidade  até o próximo ano, quando os nomes serão realmente conhecidos. Sua afirmativa vai no sentido de mostrar que o ano de 2017 é para demostrar trabalho, espírito de grupo, definir […]

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Aliados do governador Ricardo Coutinho (PSB) precisam combinar alguns discursos, pelo menos neste verão de 2017. Nesta semana o deputado federal Veneziano Vital foi a imprensa dá um ultimato ao governador: ele quer que o candidato do grupo girassol a governador em 2018 seja definido depois do carnaval. Nesta sexta-feira, o também deputado federal Efraim Filho (DEM) afirmou em rádio local que essa definição poderá ser feita com tranquilidade  até o próximo ano, quando os nomes serão realmente conhecidos. Sua afirmativa vai no sentido de mostrar que o ano de 2017 é para demostrar trabalho, espírito de grupo, definir estratégias. Nomes, só depois.

Não conheço Efraim mas me parece que é uma fala sensata, desapegada de estresses, Diferente de Veneziano que, além de ansioso com sua exigência ao governador, mostra intranquilidade no universo dos girassóis para onde está resolvendo caminhar – já que tem seguidamente feito críticas ao PMDB.

Além disso mostra que conhece pouco o modo de fazer política de RC, uma liderança que emergiu em cima de um discurso racional-legal, de origem republicana. Dentro dessa racionalidade não me parece que Ricardo se submete este tipo de exigência feita por Veneziano.

Tome-se dois casos como exemplo: João Pessoa em 2012, quando ele planejou Estela como candidata a prefeita, afastando Agra da competição. Agora mais recentemente quanto tratou a pré-campanha de João Azevedo e um ano após o substituiu por Cida Ramos. Nos dois casos, que implicaram inclusive em derrota, a decisão passou por Ricardo, que não se submeteu a nenhum tipo de ultimato. Vamos com calma com andor até porque a única coisa definida para 2018 é a Copa do Mundo na Rússia.

A primeira falsa polêmica na CMJP

O vereador Lucas Pereira (PSL) encarna no momento a primeira falsa polêmica na política local, desde que ultrapassou a fronteira da Oposição e iniciou sua aproximação com o prefeito Luciano Cartaxo (PSD). Em jogo está o poder em torno da mesa-diretora da Câmara Municipal. Primeiro os vereadores oposicionistas exigiram a renúncia de Lucas à vice-presidência daquela Casa; depois passaram a apelar para a sua “consciência” e até fizeram uma carta de princípios do marco regulatório da Oposição. Nenhuma das duas ações destes vereadores são capazes de ter algum efeito prático ou político concreto. Primeiro porque não existe nenhuma diretriz legal […]

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O vereador Lucas Pereira (PSL) encarna no momento a primeira falsa polêmica na política local, desde que ultrapassou a fronteira da Oposição e iniciou sua aproximação com o prefeito Luciano Cartaxo (PSD). Em jogo está o poder em torno da mesa-diretora da Câmara Municipal. Primeiro os vereadores oposicionistas exigiram a renúncia de Lucas à vice-presidência daquela Casa; depois passaram a apelar para a sua “consciência” e até fizeram uma carta de princípios do marco regulatório da Oposição.

Nenhuma das duas ações destes vereadores são capazes de ter algum efeito prático ou político concreto. Primeiro porque não existe nenhuma diretriz legal que obrigue vereador algum fincar-se na Oposição ou na Situação, sobretudo no caso da frágil concepção partidária e ideológica de toda a política brasileira. Nesse sentido, Lucas de Brito Pereira não cometeu nenhum deslize. Outra coisa que os vereadores e, penso, a própria mídia não entendeu ainda: a eleição de uma mesa diretora não tem importância alguma para o cidadão comum.

Portanto, é muito barulho por nada. A eleição interna da mesa-diretora de um poder legislativo de alcance local só tem importância para o próprio campo da política e os comentaristas políticos. O cidadão quer apenas que a Câmara como um todo dê resultados naquilo que seria a sua função real.

Outra coisa importante: sempre vi Lucas de Brito Pereira, em termos de projeto e modo de ação, muito mais próximo do governo municipal do que qualquer Oposição. Lucas e Luciano teriam, nesse sentido, muito mais coisas em comum. Só faltava, e vejo isso já há mais de dois anos, um motivo real, as condições objetivas para tal virada.

O ano está apenas começando e o movimento feito por Lucas é apenas um sinal da capacidade de articulação do novo governo que começou agora e tende a enfrentar baixíssimo teor de Oposição – principalmente se esta ficar brigando entre si ao invés de olhar o verdadeiro sentido de ser Oposição. Me parece, mas ainda é muito cedo para isso, que os oposicionistas ainda não aprenderam a fazer a crítica correta ao prefeito recém empossado. Daí batem cabeça com falsas polêmicas enquanto vêm seus braços reduzirem-se a cada dia. Até agora, se for exigir coerência, só sobrou o iniciante Tibério Limeira que se recusou a votar na unanimidade de Marcos Vinicius e agora se ausentou de assinar esta espécie de carta regulatória de Oposição. Alguém precisa dizer na CMJP que não existe lei alguma que obrigue vereador a ficar na Oposição ou na Situação: como toda casa política essa fronteira depende exclusivamente do faro fino de cada liderança.

Com velhos comunistas à frente, MinC tem tudo para não virar suco

Quando os produtores culturais e artistas acordarem nesta segunda-feira (19) poderão olhar das janelas de suas casas e apartamentos e vislumbrar algo de novo no cenário cultural nacional. É que, me parece, aos poucos Roberto Freire vai dando forma ao Ministério da Cultura. Primeiro deu posse ao novo secretário-executivo da pasta: João Batista de Andrade, mineiro de Ituiutaba, terra do escritor Luiz Vilela. Também no mesmo dia a carioca Mariana Ribas, foi anunciada como secretária do Audiovisual do Minc.   O cargo de secretário-executivo é forte porque praticamente cuida de tudo no Ministério e João Batista de Andrade logo em […]

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Quando os produtores culturais e artistas acordarem nesta segunda-feira (19) poderão olhar das janelas de suas casas e apartamentos e vislumbrar algo de novo no cenário cultural nacional. É que, me parece, aos poucos Roberto Freire vai dando forma ao Ministério da Cultura. Primeiro deu posse ao novo secretário-executivo da pasta: João Batista de Andrade, mineiro de Ituiutaba, terra do escritor Luiz Vilela. Também no mesmo dia a carioca Mariana Ribas, foi anunciada como secretária do Audiovisual do Minc.

 

O cargo de secretário-executivo é forte porque praticamente cuida de tudo no Ministério e João Batista de Andrade logo em sua primeira intervenção disse que o objetivo é “ajudar a reorganizar o Minc”. Quer também pensar bastante a cultura.

 

É esperado dele, assim como de Roberto Freire, uma nova atitude à frente do Ministério – ou que pelo menos que não se metam em tantas e tão mesquinhas polêmicas como vinha acontecendo. Cultura política para isso os dois tem. Tem de sobra: ambos são de uma geração de velhos comunistas ligados ao Partidão – Partido Comunista Brasileiro.

 

Ainda que o Partidão tenha acabado, não há dúvida que sua cultura política e sua política de cultura vivem de algum modo – não só em segmentos do Partido Popular Socialista (PPS) que lhe sucedeu – ou na Fundação Astrojildo Pereira –   como em vários grupos políticos espalhados pelo país a fora.

 

Em tempos difíceis como os que vivemos, a cultura é o setor que mais sofre. É a cultura que mais facilmente perde recursos – daí a necessidade de termos pessoas sensíveis à frente desse setor no país. Freire é acostumado à lida dos diálogos e conversas políticas no Congresso e mesmo no meio de assembleias populares e de militância. Hábil negociador, até onde o conheço. E João Batista de Andrade sempre fez uma triangulação muito boa entre a política, o cinema e a literatura. É dele, por exemplo, “Liberdade de Imprensa”, filme de 1966. Também foi o criador de “O Homem que Virou Suco”, um verdadeiro clássico dos anos 1980.

 

Antes de ir para o MinC foi presidente do Memorial da América Latina, secretário de Cultura do Estado de São Paulo. Tem, entre outras coisas, uma biografia invejável sob muitos aspectos – até chegou a trabalhar com Vladimir Herzog, na TV Cultura. Quer dizer: com velhos comunistas à frente, o Minc tem tudo para não voltar a virar suco.

Crédito da foto: Acácio Pinheiro/MinC

 

Paz política e a simbólica da Diplomação de Luciano e Manoel Jr.

Esta noite que tivemos a Diplomação do prefeito eleito, Luciano Cartaxo, e do vice-prefeito, Manoel Jr, tem um valor especial. A Diplomação é um ritual que marca e relembra à sociedade o valor do seu voto. É como a reafirmação de um compromisso de trabalho. É também um momento no qual se percebe tendências, pequenos movimentos que podem se consolidar nos meses e anos seguintes – por força da ação das lideranças. O que ficou claro no discurso de Cartaxo foi o desejo de construir novos consensos no ambiente da cidade que, por força da simbólica de ser Capital, reverbera […]

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Esta noite que tivemos a Diplomação do prefeito eleito, Luciano Cartaxo, e do vice-prefeito, Manoel Jr, tem um valor especial. A Diplomação é um ritual que marca e relembra à sociedade o valor do seu voto. É como a reafirmação de um compromisso de trabalho.

É também um momento no qual se percebe tendências, pequenos movimentos que podem se consolidar nos meses e anos seguintes – por força da ação das lideranças. O que ficou claro no discurso de Cartaxo foi o desejo de construir novos consensos no ambiente da cidade que, por força da simbólica de ser Capital, reverbera além do rio Sanhauá até Campina Grande e outros grandes e pequenos sertões.

Faz tempo que Luciano carrega o discurso do diálogo. Isso já estava marcado desde sua época de vice-governador, deputado estadual e se ampliou quando foi eleito prefeito em 2012. Mais experiente, pareceu hoje com mais vontade de fazer ou ampliar esse diálogo capaz de construir uma “paz política”.

Nosso tempo não é fácil, principalmente para os gestores municipais. É no munícipio onde a crise tende a aparecer com mais força e violência. Daí que precisamos de gente forte e capaz de dar respostas aos desafios do momento.

Tenho dito em vários espaços que necessitamos cada vez mais de líderes que tenham autoridade, credibilidade e pulso diante da crise política e moral que se abateu sobre o país. Luciano Cartaxo tem a seu favor o fato de ter passado seus primeiros quatro anos sem grandes turbulências. Lá atrás, em sua primeira diplomação em 2012, ele chamou atenção para a prioridade da educação. Queria colocar em funcionamento 15 creches. Falava da necessidade de fazer seu primeiro ano de gestão (2013) o ano da Educação Infantil. Fez. E entregou muito mais de 40 creches, entre construção e reformas desses ambientes educacionais.

Em 2012 o prefeito falava de um projeto de revitalização da Lagoa do Parque Sólon de Lucena. Na noite de sua segunda diplomação, voltou a focar a Lagoa – agora como realidade. Obra feita e adotada pela população.

Lembro estes dois trechos dos discursos, de 2012 e 2016, apenas de dizer que a história das lideranças precisa ser construída a partir da integração entre discurso e ação. Da mesma forma segura que o prefeito diplomado nesta quinta-feira fala de obras prometidas e entregues, deve falar sobre o diálogo.

Saber manter o discurso e a prática do diálogo faz parte de um esforço grande da prudência como forma de fazer política. Isso sabemos desde tempos antigos de Baltasar Gracián. Evidente que nem toda liderança sabe cultivar essa capacidade.

O discurso do prefeito em sua segunda diplomação traz uma chave simbólica para aumentar essa interação entre a linguagem política e a ação política.  E isso será uma coisa preciosa nestes meses de tensões que nos esperam: penso que não precisaremos de grandes obras nesse futuro próximo, vamos necessitar mais de fortes gestos no sentido de construir consensos capazes de superar a crise econômica e de valores políticos que se abateu sobre o país.

Militares destacam riscos da carreira e pedem Previdência diferenciada

Os militares não têm regras iguais aos demais servidores públicos e por isso não podem ser tratados da mesma maneira. A afirmação foi feita em audiência na Câmara pelo coronel Maurício Gouveia, representante do Conselho Nacional dos Comandantes Gerais das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros. Gouveia participou nesta terça-feira (13) de debate sobre a reforma previdenciária dos militares, integrantes das policias militares e corpos de bombeiros militares na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. Ele explicou que os profissionais de Segurança Pública estão submetidos a muitos riscos e precisam ser resguardados com integralidade e paridade em suas […]

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Os militares não têm regras iguais aos demais servidores públicos e por isso não podem ser tratados da mesma maneira. A afirmação foi feita em audiência na Câmara pelo coronel Maurício Gouveia, representante do Conselho Nacional dos Comandantes Gerais das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros.

Gouveia participou nesta terça-feira (13) de debate sobre a reforma previdenciária dos militares, integrantes das policias militares e corpos de bombeiros militares na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.

Ele explicou que os profissionais de Segurança Pública estão submetidos a muitos riscos e precisam ser resguardados com integralidade e paridade em suas aposentadorias. “Não há como começar a conversar se nós não tivermos a paridade e a integralidade em nossos salários”, afirmou.

 Marcelo Fernando Borsio, professor de direito da Seguridade Social e delegado da Policia Federal, informou que existem estudos comprovando que policiais e bombeiros estão mais sujeitos a suicídio ou morte por estresse, doenças graves e alcoolismo e, por isso, têm uma expectativa de vida média de 55 a 60 anos, não cumprindo assim o requisito da idade mínima proposta de reforma da Previdência.

Borsio defendeu que, em vez de punir os servidores, o governo deve se debruçar para diminuir as fraudes na Previdência que, segundo ele, são as responsáveis pelo déficit atual.

Alto risco
O deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), que solicitou a audiência junto com Izalci Lucas (PSDB-DF), destacou a importância dos servidores da Segurança Pública para o bom funcionamento do País. Segundo ele, não se trata de privilégio, mas de reconhecer que é uma profissão de alto risco e, por isso, merece um regime diferenciado.

“Para você prestar um serviço de segurança pública de qualidade, que exige um vigor físico, tem que ter um limite de tempo de serviço. Eu não advogo idade mínima e nem máxima para os policiais, eu advogo tempo de serviço. Como a regra geral de inclusão nas polícias militares é de 30 anos de idade, nós estamos dizendo que admitimos que chegue até 60 anos, desde que cumpridos os 30 anos de efetivo serviço.”

Já o presidente da Federação Nacional de Entidades de Militares Estaduais, coronel Marlon Teza, lembrou que a carreira militar é diferente das demais carreiras de Estado. “Ele não tem regime previdenciário, direito a greve, à formação de sindicatos, a adicional de periculosidade, seguro-desemprego, FGTS ou piso salarial nacional”, reforçou.

Os representantes do governo convidados não compareceram à audiência pública.

Fonte: Agência Câmara Notícias

Foto: Leonardo Prado / Câmara dos Deputados

A elite briga para roer o osso da Nação

  Podemos sair dessa crise atual entre o Senado brasileiro e o STF com uma aprendizagem e com uma suspeita. A aprendizagem repousa sob o leito de um rio raso, porém com águas tempestivas. No rio navega a barca da nossa democracia. Este sistema ainda é o melhor para as boas práticas de governo e a soberania popular, desde Montesquieu e vários outros clássicos da política. Um povo como Alexis Tocqueville, que parece não ter tocado muito os nossos corações. O futuro da democracia brasileira depende muito do que a sociedade e os campos políticos e jurídicos construírem em termos […]

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Podemos sair dessa crise atual entre o Senado brasileiro e o STF com uma aprendizagem e com uma suspeita. A aprendizagem repousa sob o leito de um rio raso, porém com águas tempestivas. No rio navega a barca da nossa democracia. Este sistema ainda é o melhor para as boas práticas de governo e a soberania popular, desde Montesquieu e vários outros clássicos da política. Um povo como Alexis Tocqueville, que parece não ter tocado muito os nossos corações.

O futuro da democracia brasileira depende muito do que a sociedade e os campos políticos e jurídicos construírem em termos de novo consenso nestes dias. Primeiro veio a Lei de Renan que tenta controlar a fúria dos juízes. Depois veio a Lei sobre Renan. E nesta terça-feira, apareceu no leito do rio, a resposta do Senado – reafirmando o poder do presidente da Casa. Para a felicidade dos senadores, Renan fica.

O que está em jogo nesse confronto explícito entre poderes é o próprio poder. Até aí, nenhum problema, porque desde os tempos mais antigos o homem luta pelo poder. A questão é: sairemos dessa situação mais fortalecidos como Nação?

O país vive uma tragédia econômica e política que se arrasta há três anos. Temos uma onda de desempregados, de endividados e de governos estaduais fracassados do ponto de vista administrativo e financeiro. Igualmente vivemos um vazio de lideranças. O Brasil não tem hoje nenhum líder com força suficiente de apaziguar os ânimos, chamar para si a responsabilidade e construir uma hegemonia nova em torno de um inovador projeto para o Estado nacional. Também não tem nenhum grupo político com força e capacidade de representar esse movimento. A esquerda está perplexa, tímida e apavorada desde o Mensalão, construído para manter um governo de ampla coalizão, mas sem marca ideológica ou marco político forte.

Vivemos esta semana a segunda experiência mais importante para a nossa democracia, somente este ano. A primeira foi o impeachment da ex-presidente Dilma. Não soubemos lidar com essa experiência e patinamos numa onda de espetáculo político, quando deveríamos transformá-lo em verdadeira lição escolar. A segunda experiência é hoje, agora e vive no confronto Senado versus STF.

Espera-se a maturidade, a serenidade da elite jurídica brasileira. O STF pode nos impulsionar para um lugar de novo consenso, construindo um reordenamento da nave louca da democracia brasileira. O Brasil precisa de lideranças capazes de impor a ordem a partir do diálogo e dentro do marco racional legal. Torço que isso aconteça nesta quarta-feira. Aí teremos a melhor das lições da força da democracia – a reafirmação do equilíbrio e da autonomia entre os Poderes. Fora disso, vamos continuar assistindo essa guerra das elites nacionais que brigam para roer o osso da Nação.