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A Paraíba se defronta está semana com uma polêmica sobre o direito de pessoas com deficiência usarem a praia, em uma clara demonstração de atraso do exercício da liberdade. Enquanto esse passado mais bolorento de senhorinhas bronzeadas revolve as áreas do Cabo Branco,  a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprova incentivo às escolas privadas da educação básica e promete avanços para essa cidadania tão ameaçada.

Elas poderão deduzir totalmente do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica bolsas de estudos destinadas a alunos com deficiência em idade escolar obrigatória. O limite é de 5% da oferta total de vagas, por série e turno.

 

A medida foi possível após aprovação do projeto de lei 8525/17 do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade/RJ). O relator Eduardo Barbosa (PSDB/MG) modificou a proposta original. Barbosa defendeu que a isenção fiscal poderá ser uma ferramenta de inclusão das pessoas com deficiência nas escolas. “A inclusão plena e efetiva dos estudantes com deficiência na educação básica pode e deve também passar pelo aproveitamento de toda a estrutura e expertise alicerçadas pelas instituições privadas de ensino”, disse.
A proposta ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

Com informações da Agência Câmara Notícias